Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos”) serão regidos pelas cláusulas e condições seguintes e aplicam-se às relações de Luxo Natural Produção e Comercio de Flores EIRELI., empresa inscrita no CNPJ sob nº 07.702.466/0001-88 com sede na R PROFESSOR DIAS DA ROCHA, 674, Aldeota, Fortaleza, CE – 60.170-285, Brasil, doravante denominada “Luxo Natural”, com os consumidores ou adquirentes, doravante denominados “Consumidores”, a qualquer título, dos produtos anunciados nos sites geridos pela Luxo Natural.
I – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações dos Consumidores que efetuem a compra de flores, arranjos e outros produtos anunciados no site www.luxonatural.com.br e nos demais sites operados pela Luxo Natural (“Site”).
1.2. O Site tem por objetivo intermediar a compra pelos Consumidores de flores, arranjos e outros produtos produzidos e comercializados por floriculturas em todo o território do Brasil.
1.3. As funcionalidades e o acesso ao Site são oferecidos de forma totalmente gratuita para o Consumidor, sendo que a comissão pelo serviço de intermediação é paga pelas floriculturas.
1.4. Preços e informações contidos no Site estão sujeitos a mudanças. Erros podem ocorrer e serão solucionados com rapidez quando descobertos. O Consumidor deverá nos informar caso se depare com alguma falha durante a navegação para que possamos corrigi-la.
II – DO CADASTRO
2.1. Para realizar qualquer compra, o Consumidor deverá realizar um cadastro pessoal no website da Luxo Natural, acessível por meio de login e senha pessoal e intransferível.
2.2. A Luxo Natural não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Consumidores, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
2.3. O Consumidor compromete-se a notificar a Luxo Natural imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Consumidor será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Consumidor.
2.4. No momento em que o Consumidor possui o seu cadastro no Site e realiza compras, há a oportunidade de deixar avaliações nas compras efetivadas mediante comentários acerca do produto e notas referentes ao atendimento, entrega, preço, qualidade do produto e cartão de mensagem. Dessa forma, o Consumidor se compromete a não gerar conteúdo que (i) viole direitos de terceiros, (ii) promova discurso de ódio, (iii) seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, (iv) que possa denegrir a integridade e a reputação da Luxo Natural e das floriculturas parceiras, ou (v) que de qualquer forma resulte em violação às disposições da legislação brasileira.
III – DAS COMPRAS
3.1. Após a efetivação de qualquer compra no Site, a Luxo Natural buscará uma floricultura próxima do endereço de entrega informado pelo Consumidor para atender ao pedido. A floricultura é a única responsável pela produção e entrega do produto adquirido, mas a Luxo Natural se compromete a reembolsar o valor integral da mercadoria caso esta não chegue dentro do prazo estipulado ou apresente danos em razão do transporte.
3.2. As imagens dos produtos apresentados no Site são similares aos produtos oferecidos e diferenças entre o produto apresentado e o produto vendido pelas floriculturas podem existir. As características dos produtos que aparecem no Site poderão variar em termos de conteúdo, estrutura e cores para a sua composição, devido à existência de flores/plantas de temporada e também devido à forma de trabalhar das diferentes floriculturas.
3.3. O Consumidor deverá finalizar a compra até às 16h30min de segunda à sexta-feira e até às 12h do sábado para entregas no mesmo dia. Todos os pedidos concluídos após este horário serão automaticamente agendados para serem enviados no próximo dia útil.
3.4. O custo do frete, quando existente, será discriminado junto ao preço do produto.
3.5. Devido à alta demanda, a Luxo Natural não realiza entregas com hora marcada no Dia das Mulheres, no Dia das Mães e no Dia dos Namorados.
3.6. O Consumidor poderá efetuar o pagamento de suas compras utilizando somente os meios de pagamento estipulados previamente pela Luxo Natural. Se o pagamento for efetuado por cartão de crédito ou débito, a compra só será finalizada após a autorização da operadora do cartão.
3.7. Quando optar pelo pagamento mediante depósito em conta bancária, o Consumidor deverá enviar o comprovante por e-mail para o endereço ecommerce@luxonatural.com.br no prazo de 2 (duas) horas para que a compra e o pagamento sejam validados pela Luxo Natural. A entrega nestes casos será efetuada no dia útil seguinte à validação do pagamento. A Luxo Natural se reserva o direito de não enviar o pedido caso não receba as informações de pagamento ou caso as informações enviadas estejam incorretas.
IV – POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
4.1. Se o produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Consumidor poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SAC. Por se tratarem de produtos perecíveis o Consumidor terá 3 (três) horas corridos, contados da hora do recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução.
4.2. Para exercer seu direito legal de troca, o cliente deverá contatar o SAC a fim de solicitar o cancelamento da compra. É importante que o cliente informe neste contato o número do pedido e o nome completo do produto, além de confirmar seus dados pessoais e envie uma foto do produto com o defeito ou avaria.
4.3. A Luxo Natural irá solicitar a retirada do produto pela floricultura que realizou a entrega. Ao receber o produto, a floricultura verificará se o produto está em condições adequadas, ou seja, se o produto não tem sinais de consumo ou uso, não está danificado e está em sua embalagem original. Caso o produto não esteja em condições adequadas, conforme descrito acima, a Luxo Natural notificará o Consumidor para informar que o direito à troca não poderá ser exercido, devendo o Consumidor retirar o produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do produto.
4.4. Caso o produto esteja em condições adequadas, ou seja, o produto não tem sinais de consumo ou uso, não está danificado e está em sua embalagem original, a Luxo Natural notificará o Consumidor, informando que aceitou o produto devolvido e enviará um novo produto sem defeitos e avarias. Caso seja de interesse do cliente, a Luxo Natural irá providenciar a devolução integral dos valores pagos pelo Consumidor para a aquisição do produto, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou a alguns produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional, caso tenha sido cobrado proporcionalmente.
4.5. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Luxo Natural à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 7 (sete) dias após a aceitação e a validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.
V – VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
5.1. O contrato entre o Consumidor e Luxo Natural entra em vigor no momento em que é realizado o cadastro no Site e permanecerá por tempo indeterminado até o momento em que o Consumidor solicite a exclusão da sua conta no Site, o qual se dará mediante contato através do SAC.
5.2. A Luxo Natural reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato e excluir a conta do Consumidor que descumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as leis vigentes e a boa-fé.
VI – DECLARAÇÕES E GARANTIAS
6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades do Site, seus anúncios e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.
6.2. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Consumidor será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Luxo Natural tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Luxo Natural.
6.3. O Consumidor expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Luxo Natural com as demais empresas integrantes do grupo econômico e com as Floriculturas que serão responsáveis pela produção e entrega de seus pedidos. O tratamento dos dados pessoais dos Consumidores e o seu compartilhamento encontra-se disposto na Política de Privacidade.
6.4. O Consumidor não pode atribuir à Luxo Natural nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Luxo Natural.
6.5. O Site poderá conter links para website de terceiros. A Luxo Natural em nenhuma hipótese será responsável pelo conteúdo de websites de terceiros, conforme estipulado na Política de Privacidade.
VII – PRIVACIDADE E POLÍTICA ANTI-SPAM
7.1. A Luxo Natural respeita a privacidade de todos os usuários do Site, por isso a Luxo Natural compromete-se a manter e garantir o sigilo de suas informações pessoais estritamente de acordo com as condições previstas na Política de Privacidade.
7.2. A Luxo Natural compromete-se a não ceder dados pessoais dos Consumidores a terceiros sem o prévio e expresso consentimento destes, salvo nas condições estipuladas nestes Termos de Uso.
7.3. A Luxo Natural tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, a privacidade, e a segurança das informações prestadas, não se responsabilizando, porém, por prejuízo que possa ser derivado da violação destas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas para, subvertendo os sistemas de segurança, acessar as informações do banco de dados do Site.
VIII –PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. A proteção dos dados pessoais do Consumidor é levada muito a sério pela Luxo Natural e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade e Política de Cookies, tratando os dados pessoais do Consumidor de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.
IX – ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES, PRIVACIDADE E COOKIES
9.1. Ao se cadastrar no Site, o Consumidor declara que leu e está de acordo com os seguintes documentos: Política de Privacidade; Termos de Uso; Política de Cookies.
9.2 Cada documento listado na cláusula 9.1 possui suas especificações das quais o Consumidor deverá ler e marcar o check box antes de se cadastrar, declarando que está de acordo com o conteúdo presente nos documentos, não podendo o Consumidor alegar o não conhecimento das regras e informações dispostas nos documentos.
X – DIREITOS DE IMAGEM
10.1 Todas as imagens de produtos dispostos no Site pertencem à Luxo Natural e/ou a seus parceiros, sendo expressamente proibido o uso de toda e qualquer imagem contida no Site para fins diversos, salvo permissão explícita pela Luxo Natural.
XI – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
11.1. A Luxo Natural poderá realizar alterações nestes Termos, a qualquer tempo. O Consumidor será informado em seu primeiro acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.
XII – DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1. O Consumidor e a Luxo Natural não serão responsabilizados pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.
12.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerada liberalidade e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação nas obrigações estabelecidas.
12.3. Os Termos obrigam não somente as partes envolvidas, mas também seus sucessores a qualquer título.
12.4. As partes reconhecem a validade da comunicação por e-mail e outros meios eletrônicos escritos, inclusive formulários e sistemas existentes no Site da Luxo Natural.
XIII – ACEITAÇÃO CONTRATUAL
13.1. Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Consumidor declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso do Site.
XIV – DO FORO
14.1. O Consumidor e a Luxo Natural concordam que quaisquer questões oriundas destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies serão submetidas ao foro competente da residência do Consumidor.